Termos e Condições de Uso
As regras para utilização da Plataforma Promptei.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a Promptei Ltda. (“Plataforma”), você (“Usuário”) concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma consiste em uma biblioteca digital que disponibiliza modelos de instruções de texto (prompts) para serem utilizados pelo Usuário em ferramentas de Inteligência Artificial de terceiros (como ChatGPT, Claude, Gemini, Perplexity, entre outras). A Plataforma não é provedora de serviços de IA, não processa linguagens naturais e não tem vínculo com as empresas desenvolvedoras dessas IAs (OpenAI, Anthropic, Google, etc.).
3. Regras de Conduta e Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar os prompts fornecidos pela Plataforma em estrita observância às políticas de uso das ferramentas de IA de destino. É terminantemente proibido:
- Submeter, sugerir ou utilizar prompts com a finalidade de burlar sistemas de segurança (jailbreak) das IAs de terceiros.
- Utilizar os prompts para gerar conteúdo ilícito, discriminatório, discurso de ódio, assédio, material de abuso infantil, malware, campanhas de desinformação ou fraudes.
- Comercializar, revender ou redistribuir os prompts da Plataforma sem autorização expressa.
4. Propriedade Intelectual
Conteúdo da Plataforma: a estrutura, organização e curadoria dos prompts são de propriedade exclusiva da Promptei Ltda. Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para utilizar os prompts em suas interações com IAs.
Conteúdo do Usuário: caso a Plataforma permita que o Usuário envie seus próprios prompts, o Usuário garante ser o autor original e concede à Promptei Ltda. uma licença global, perpétua e gratuita para usar, modificar e distribuir esse conteúdo na biblioteca.
5. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer Legal)
A Promptei Ltda. exime-se de qualquer responsabilidade sobre:
- Os Resultados (Outputs): não garantimos a qualidade, precisão, veracidade ou legalidade das respostas geradas pelas IAs de terceiros a partir dos nossos prompts. O Usuário é o único responsável por revisar os resultados gerados antes de utilizá-los.
- Disponibilidade de Terceiros: não garantimos que os prompts funcionarão de forma idêntica e contínua em todas as IAs, visto que empresas como OpenAI, Anthropic e Google atualizam seus modelos e filtros de segurança constantemente.
- Danos e Prejuízos: a Plataforma não será responsabilizada por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso das ferramentas.
6. Suspensão e Cancelamento
A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou banir a conta de Usuários que violem estes Termos ou que utilizem nossa biblioteca para fins ilícitos, sem direito a reembolso (caso aplicável).
7. Foro
Os Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil. Foro da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.